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http://hdl.handle.net/11422/17637
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Impeachment: uma análise do mecanismo de impedimento do presidente da república sob a égide da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
| Author(s)/Inventor(s): | Ribeiro, Mariana Ramires |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Co-advisor: | Oliveira, Wagner Vinicius de |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objeto de estudo o processo de impeachment presidencial no Brasil sob a égide da Constituição Federal de 1988 e se propõe a responder à pergunta: existem critérios implícitos para a admissibilidade do pedido de impeachment presidencial no Brasil? Para tal, será traçado um breve histórico do instituto no ordenamento brasileiro e serão introduzidos os conceitos de capacidade institucional, efeitos sistêmicos e constitutional showdown da teoria institucional estadunidense. A pesquisa delimitou a análise às esferas dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado brasileiro desde a promulgação da CRFB/88 até o final do governo de Michel Temer e foi dividida em duas fases: uma exploratória, a partir do estudo quantitativo dos pedidos de impeachment presidenciais submetidos ao Presidente da Câmara dos Deputados sob a vigência da CRFB/88, e outra de análise dos dados referentes tanto aos pedidos de impeachment presidenciais quanto à situação econômica e política e quanto à popularidade do Presidente em cada período. Finalmente, far-se-á uma análise qualitativa dos processos de impeachment de Fernando Collor e Dilma Rousseff, identificando os principais pontos de convergência entre eles. Ao final, será possível vislumbrar que o impeachment tem se consolidado como uma arma política de cassação prematura dos mandatos presidenciais no Brasil que está diretamente ligada ao insatisfatório desempenho econômico, à consolidação de uma oposição legislativa majoritária e à reprovação do governo. |
| Keywords: | Barganha Política Brasil Impeachment Presidencial Popularidade Teoria Institucional Institutional Theory Political Bargain Popularity Presidential Impeachment |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RIBEIRO, Mariana Ramires. Impeachment: uma análise do mecanismo de impedimento do presidente da república sob a égide da constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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