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http://hdl.handle.net/11422/18712
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O direito tributário como instrumento de tutela: ambiental no direito brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Faria, Beatriz Vieira |
| Advisor: | Lourenço, Daniel Braga |
| Abstract: | Analisa-se, por meio do presente estudo, a possibilidade de utilização dos institutos típicos do Direito Tributário, que podem, por conseguinte, serem aplicados na esfera ambiental. Para tanto, este trabalho examinou a implementação dessas normas tributárias, de modo a examinar a possibilidade de utilização desses tributos tendo como finalidade a proteção e preservação ambiental, o que se conhece por “tributação ambientalmente orientada”. Após o exame em tese e demonstração de exemplos postos em prática, fez-se uma análise jurisprudencial, com base em um compilado de julgados referente ao tema. Concluiu-se, ao final, que é necessário avançar no que concerne a tributação ambiental, especialmente em sua vertente extrafiscal, indutora de comportamentos não degradadores, sendo imprescindível a afetação da receita dos tributos ambientais a finalidades preservacionistas. |
| Keywords: | Meio Ambiente Crise Ambiental Direito Tributário Tributação Ambiental Brasileira Tributação Extrafiscal Environment. Environmental Crisis Tax law Brazilian Environmental Taxation Extrafiscal Taxation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FARIA, Beatriz Vieira. O direito tributário como instrumento de tutela: ambiental no direito brasileiro. 2022. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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