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http://hdl.handle.net/11422/18741| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Reforma Constitucional na Constituição Brasileira de 1988: paradoxo entre a criação de limites materiais e a necessidade de flexibilidade do texto |
| Author(s)/Inventor(s): | Ribeiro, Catarina Henriques |
| Advisor: | Emerique, Lilian Márcia Balmant |
| Abstract: | O presente trabalho trata da possibilidade de reformas constitucionais na redação da Constituição da República de 1988. O trabalho aborda aspectos pertinentes de conceitos doutrinários sobre rigidez constitucional e a sua relação paradoxal com a necessidade de permitir flexibilidade à Carta Magna e a pretensão de gerar estabilidade à sociedade. Logo, o presente trabalho contextualiza a Assembléia Constituinte que gerou a Constituição de 1988 e busca compreender seus objetivos. Busca, ainda, apresentar as diferenças entre o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado, analisando a sua relação e a importância de cada um em seu devido período de atuação. Além disso, visa trabalhar a possibilidade de reformas não formais ao texto constitucional, trazendo suas características e consequências tendo em vista a força normativa da Constituição de 1988. Por fim, tendo em vista os conceitos trabalhados, conclui-se com uma breve análise sobre o efeito dos limites materiais no ordenamento, questionando se a sua redação tem obtido êxito em resguardá-los ao mesmo tempo em que continuam encontrando verossimilhança na sociedade que busca regular. |
| Keywords: | Reforma constitucional Poder constituinte Cláusulas pétreas Limites materiais Rigidez constitucional Força normativa Constitutional reform Constituent power Petrified clauses Material limits Constitutional rigidity Normative force |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RIBEIRO, Catarina Henriques. Reforma Constitucional na Constituição Brasileira de 1988: paradoxo entre a criação de limites materiais e a necessidade de flexibilidade do texto. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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