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http://hdl.handle.net/11422/18745
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Desenvolvimento de políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil: sobre a ENPI |
| Author(s)/Inventor(s): | Vicente, Débora Cristina de Andrade |
| Advisor: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Abstract: | Este trabalho, sob o método exploratório, usando fontes bibliográficas, legais e outras, tem o intuito de apresentar a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual – ENPI, ainda pouco estudada e debatida, haja visto sua recente entrada em vigor, todavia, de importante valor para o desenvolvimento social e tecnológico do país. Para tanto, o trabalho é dividido em três partes: primeiro propõe analisar brevemente o processo de desenvolvimento de políticas públicas no Brasil e a importância dos seus arranjos jurídico-institucionais em tal processo; depois ressalta as características e definições da ENPI; e, por fim, põe à vista possíveis problemas da ENPI. Assim, propõe a análise da ENPI, questionando o papel dos seus atores, do Estado e suas capacidades, bem como dos próprios direitos de propriedade intelectual para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no país. |
| Keywords: | Políticas Públicas Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual Sistema Nacional de Propriedade Intelectual Ciência Tecnologia Inovação Public Policies Brazilian Strategy for Intellectual Property Brazilian Intellectual Property System Science Technology Innovation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VICENTE, Débora Cristina de Andrade. Desenvolvimento de políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil: sobre a ENPI. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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