Judicialização do acesso à saúde: observações acerca do direito ao leito e do direito à vida

Provensi, Felipe Augusto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18836

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barbosa-Fohrmann, Ana Paula	-
dc.contributor.author	Provensi, Felipe Augusto	-
dc.date.accessioned	2022-10-10T13:11:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:27Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	PROVENSI, Felipe Augusto. Judicialização do acesso à saúde: observações acerca do direito ao leito e do direito à vida. 2022. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18836	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à vida	pt_BR
dc.subject	Direito e saúde	pt_BR
dc.subject	Transferência de leitos hospitalares	pt_BR
dc.subject	Hospitais públicos e privados	pt_BR
dc.subject	Right to life	pt_BR
dc.subject	Law and health	pt_BR
dc.subject	Transfer of hospital beds	pt_BR
dc.subject	Public and private hospitals	pt_BR
dc.title	Judicialização do acesso à saúde: observações acerca do direito ao leito e do direito à vida	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4012995260619181	pt_BR
dc.description.resumo	Esta pesquisa objetiva demonstrar como o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro atua frente as demandas judiciais por leitos hospitalares, como funcionam as decisões que mandam efetuar transferências de hospitais e como determinadas decisões são impossíveis de serem cumpridas pela inviabilidade material das unidades de saúde. Aborda-se, assim, o reconhecimento do Poder Executivo como responsável pela gestão das unidades de saúde, mas busca compreender a hipótese de intervenção do Poder Judiciário quando demandado como último recurso pelos usuários, em caso de urgência/emergência, na tentativa de alcançar um leito e garantir a efetivação de seu direito à vida. Dessa forma, depreende-se observações acerca das fundamentações que orientam o dispositivo decisório das decisões emanadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, abordadas sob um aspecto do direito constitucional no que condiz com o direito social de garantia e acesso à saúde. Por fim, defendese a atuação do Poder Judiciário no contexto da judicialização do acesso à saúde, de forma racional e razoável, conforme de depreende desta pesquisa básica e da bibliografia analisada.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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