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http://hdl.handle.net/11422/19066| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A influência dos tratados internacionais na implementação do compliance: uma breve análise acerca das legislações estrangeiras e brasileiras de combate à corrupção |
| Author(s)/Inventor(s): | Lourenço, Juliana Bastos |
| Advisor: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Abstract: | O presente trabalho visa o estabelecer uma relação entre os tratados internacionais de combate à corrupção e a implementação do compliance nas empresas, tanto no âmbito estrangeiro quanto no âmbito nacional. Busca-se demonstrar a evolução histórica que culminou na aplicação do compliance, colocando em destaque diversos dispositivos jurídicos que tratam do combate à corrupção. Inicia-se com uma análise acerca do conceito de compliance e sua origem, listando, inclusive, as principais legislações antissuborno estrangeiras que possuem uma correlação com o compliance, como o Foreing Corrupt Practices Act, o Sarbanes-Oxley Act e o Bribery Act. Em seguida, são analisados os pontos relevantes das três Convenções anticorrupção ratificadas pelo Brasil. Na sequência, são apresentados os fatores e acontecimentos que deram origem à aplicação do compliance no território brasileiro. Por fim, explora-se diversas normas brasileiras que implementaram ferramentas de prevenção à ocorrência da corrupção, tal como a instituição de programas de integridade. |
| Keywords: | Compliance Corrupção Direito Internacional Instrumentos normativos de combate à corrupção Convenções internacionais Corruption International Law Anti-corruption legal instruments International Conventions |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LOURENÇO, Juliana Bastos. A influência dos tratados internacionais na implementação do compliance: uma breve análise acerca das legislações estrangeiras e brasileiras de combate à corrupção. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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