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http://hdl.handle.net/11422/19067| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Indicações geográficas e o acordo Mercosul – União Europeia: dificuldades e consequências |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Jessica Guimarães |
| Advisor: | Lagassi, Veronica |
| Abstract: | O estudo que segue trata de uma análise das legislações referentes às Indicações Geográficas nos países do Mercosul e na União Europeia, de forma a estabelecer um cenário colonial em que os conceitos e termos não se equiparam nas legislações estudadas e muitas expressões protegidas na União Europeia podem ser consideradas de uso comum no Mercosul. Diante dessa falta de uniformidade e do conflito gerado por termos comuns provenientes de nomes protegidos na União Europeia, verificam-se as determinações sobre a temática dentro do Acordo entre os grupos econômicos a fim de compreender melhor as dificuldades encontradas pelas Partes, os meios pelos quais buscaram solucioná-las e as consequências das suas resoluções. Por fim, o estudo se amplia ao trazer a solução para a problemática da falta de uniformização em uma proteção internacional das Indicações Geográficas trazida pelo Acordo de Lisboa e o seu Ato de Genebra que, até o momento, não foi muito difundido entre as nações. |
| Keywords: | Propriedade Industrial Direito Comparado Relações Internacionais Industrial Property Comparative Law International Relations |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Jessica Guimarães. Indicações geográficas e o acordo Mercosul – União Europeia: dificuldades e consequências. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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