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http://hdl.handle.net/11422/19108| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | "O que é saúde?": Um estudo sobre a responsabilidade do Estado acerca de mortes de detentos |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Juliana Reiter |
| Advisor: | Palhano, Felipe |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica a Responsabilidade Civil do Estado na morte de presos no sistema prisional e a abrangência do conceito de saúde em relação a tais mortes. Com este propósito, inicialmente aborda as teorias da responsabilidade objetiva e subjetiva diante das garantias constitucionais dispensadas a população carcerária, frente aos problemas enfrentados por eles no âmbito do sistema prisional. Nesse diapasão, é realizada a análise dos posicionamentos que são adotados pelos tribunais pátrios, e as divergências doutrinarias existentes em relação ao tema debatido. Para isso, adotou-se como metodologia para o desenvolvimento do presente texto a pesquisa bibliográfica. Por fim, será visto as hipóteses em que é possível a aplicação de reparação através de indenização, pelo Estado, das famílias cujos detentos faleceram no cárcere. |
| Keywords: | Responsabilidade Civil Direito à saúde Estado Morte de Detento Suicídio de Detento Sistema Prisional Civil Responsibility Right to Health State Death of Detainee Detainee Suicide Prison System |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Juliana Reiter. "O que é saúde?": Um estudo sobre a responsabilidade do Estado acerca de mortes de detentos. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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