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http://hdl.handle.net/11422/19115| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A origem da amplitude do tipo penal de corrupção passiva |
| Author(s)/Inventor(s): | Monteiro, Luan de Azevedo |
| Advisor: | Gomes, Camilla de Magalhães |
| Abstract: | Tendo em vista que a doutrina brasileira aponta a existência de uma amplitude na descrição típica do crime de corrupção passiva, este trabalho busca realizar um estudo sobre sua origem. Trata-se de um defeito de redação – isto é, um problema de tipicidade – ou um defeito das interpretações jurisprudenciais dadas pelos Tribunais Superiores – um problema de hermenêutica? Para tanto, buscou-se compreender o que é o crime de corrupção passiva, com todas suas elementares, sua origem histórica e as razões concretas para sua redação atual. Em paralelo, também se buscou compreender cada uma das interpretações jurisprudenciais oferecidas pelas Cortes Superiores desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O percurso metodológico para estes objetivos foi através tanto de pesquisa bibliográfica quanto jurisprudencial. Em primeiro momento, foram analisadas produções doutrinárias que investigassem tanto o tipo como a racionalidade em sua redação. Em segundo, a partir da análise da produção doutrinária, foram selecionadas as alterações jurisprudenciais a serem investigadas, e, por conseguinte, os casos paradigmáticos. |
| Keywords: | Corrupção passiva Pacto do injusto Mensalão Artigo 317 do Código Penal Operação Lava-Jato Bribery Dirty Deal Article 317 of Penal Code |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MONTEIRO, Luan de Azevedo. A origem da amplitude do tipo penal de corrupção passiva. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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