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Type: Trabalho de conclusão de especialização
Title: O papel do TCU na promoção da governança pública: autonomia universitária e controle externo na UFRJ
Author(s)/Inventor(s): Tavares, Érika Monteiro
Advisor: Corrêa, Filipe Souza
Abstract: A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mesmo dotada de autonomia expressa no texto constitucional, está sujeita a diferentes formas de controle interno e externo. Este último é realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que não deve ser reduzido a um órgão de controle, pois também é responsável pela promoção da governança. O presente trabalho fundamentou-se em revisão bibliográfica, focando na abordagem do TCU sobre universidades públicas federais, em especial a UFRJ. Quanto à governança, dentre os órgãos que fornecem dados e recomendações que orientam o TCU está a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que possui um discurso ligado a ideias neoliberais e preza pelo ensino destinado à formação de mão de obra para atender ao capital, ignorando a função transformadora social que a educação proporciona. Neste cenário, o objetivo principal da governança, que seria a entrega de um bom serviço à comunidade, passa a ser um mero detalhe.
Abstract: The Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ), even endowed with autonomy expressed in the constitutional text, has different forms of internal and external control. The external control is carried out by the Federal Audit Court (TCU), which should not be only a control agency, but also responsible for promoting the governance. This study was based on a literature review, focusing on the TCU's approach to public federal university, especially UFRJ. As for governance, among the agencies that guide the TCU is the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), which has a discourse neoliberal and values education aimed at training the workforce to serve the capital, ignoring the social transformation that education provides. The main objective of governance, which should be the development a good service to the community, becomes a detail.
Keywords: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Autonomia universitária
Brasil
Tribunal de Contas da União
Coordenadoria de Fiscalização e Controle
Governança pública
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Production unit: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2-Sep-2022
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Gestão Pública

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