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http://hdl.handle.net/11422/19712
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A figura do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade e sua regulamentação no novo Código de Processo Civil |
| Author(s)/Inventor(s): | Garrido, Andressa Fernandes |
| Advisor: | Emerique, Lilian Balmant |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo da figura no amicus curiae desde suas origens até sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro. Como primeiro ponto será analisado a conceituação e natureza jurídica do instituto, o qual existe uma série de divergências. Na etapa posterior o estudo buscará apresentar a importância de sua atuação no controle concentrado de constitucionalidade, apresentando-se como um instrumento de abertura da jurisdição constitucional. Por fim, será visto como se deu a regulamentação do instituto no Novo Código de Processo Civil. Com isso, será analisada a figura do amicus curiae no âmbito do processo constitucional, para, então, verificar distinções e semelhanças de sua atuação no Novo Código. O objetivo é demonstrar a influência da intervenção do amicus curiae na democratização da jurisdição constitucional, através da pluralização do debate nos processos de controle de constitucionalidade, assim como sua relevância e importância para o processo civil. |
| Keywords: | Amicus Curiae Evolução Controle de Constitucionalidade Atuação Novo Código de Processo Civil Evolution Concentrated Control of Constitutionality Actuation New Civil Process Code |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2016 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GARRIDO, Andressa Fernandes. A figura do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade e sua regulamentação no novo Código de Processo Civil. 2016. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Appears in Collections: | Direito |
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