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http://hdl.handle.net/11422/19871| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Cláusulas limitativas de responsabilidade em contratos paritários |
| Author(s)/Inventor(s): | Mattos, Ana Clara de Podestá Guimarães de |
| Advisor: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Abstract: | Monografia apresentada à Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, na qual se analisarão as cláusulas de limitação de responsabilidade em contratos paritários, em especial a origem histórica, o conceito, os fundamentos, as funções, as principais espécies e os requisitos de validade e eficácia. Por meio da cláusula de limitação de responsabilidade, as partes de uma relação contratual limitam o dever de reparar decorrente de um ilícito contratual, isto é, proveniente da mora ou do inadimplemento de uma obrigação expressamente prevista em contrato ou decorrente dos deveres anexos da boa-fé objetiva. No primeiro capítulo, serão estudados a origem da cláusula de limitação de responsabilidade, o conceito, a sua função e os fundamentos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e da legislação comparada. Posteriormente, serão analisadas as principais espécies de cláusulas de limitação de responsabilidade e as principais figuras afins, que, contudo, com ela não se confundem. Por fim, no terceiro e último capítulo, serão estudados os requisitos de validade e eficácia da cláusula de limitação de responsabilidade de acordo com a doutrina majoritária, nacional e estrangeira. |
| Keywords: | Responsabilidade Civil Cláusula de Limitação de Responsabilidade Espécies Validade Eficácia Civil Liability Limitation of Liability Clause Species Validity Effort |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MATTOS, Ana Clara de Podestá Guimarães de. Cláusulas limitativas de responsabilidade em contratos paritários. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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