A evolução jurisprudencial acerca da corrupção passiva: a (i)legalidade do entendimento que vem sendo firmado nos Tribunais Superiores da República

Oliveira, Luiza Noel Gonçalves Magalhães de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Antonio José Teixeira	-
dc.contributor.author	Oliveira, Luiza Noel Gonçalves Magalhães de	-
dc.date.accessioned	2023-03-20T13:49:39Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Luiza Noel Gonçalves Magalhães de. A evolução jurisprudencial acerca da corrupção passiva: a (i)legalidade do entendimento que vem sendo firmado nos Tribunais Superiores da República. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19946	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Corrupção	pt_BR
dc.subject	Corrupção Passiva	pt_BR
dc.subject	Análise Jurisprudencial	pt_BR
dc.subject	Legalidade	pt_BR
dc.subject	Passive Corruption	pt_BR
dc.subject	Bribery	pt_BR
dc.subject	Case Law Analysis	pt_BR
dc.subject	Legality	pt_BR
dc.title	A evolução jurisprudencial acerca da corrupção passiva: a (i)legalidade do entendimento que vem sendo firmado nos Tribunais Superiores da República	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1544798772226280	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem como objetivo analisar a evolução do entendimento jurisprudencial a respeito dos contornos típicos do crime da corrupção passiva, bem assim a legalidade deste juízo que vem sendo firmado nos tribunais superiores da república. Com vistas a cumprir esta proposta, utiliza-se de maneira não exaustiva, a literatura pertinente no que tange às considerações propostas, além do levantamento e análise dos casos paradigmáticos no âmbito do STF e STJ, nos quais foram levados à julgamento os envolvidos nos principais escândalos políticos nacionais. O trabalho propõe, nesta perspectiva, examinar as decisões proferidas pelas referidas Cortes, levando em consideração as premissas alcançadas a partir do inicial estudo doutrinário, além de observar as possíveis causas deste movimento jurisprudencial. Por fim, a partir das conclusões atingidas, busca-se demonstrar que apesar das nefastas consequências enfrentadas em razão dos crônicos e frequentes casos experenciados envolvendo a simbiose entre o público, a partir da venalidade da função pública no aparato estatal, a legitimidade da tentativa de combater este problema, não legitima qualquer meio de perquiri-lo, como vem sendo aplicado in casu, com a violação de inúmeras garantias constitucionais e previsões legais no ramo do direito penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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