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http://hdl.handle.net/11422/20035| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Estudo da aplicabilidade da teoria da não substituição da Constituição no direito brasileiro: as cláusulas pétreas cumprem a função de impor limites materias ao poder de reforma? |
| Author(s)/Inventor(s): | Azevedo, Brenda Matos da Silva |
| Advisor: | Legale, Siddharta |
| Abstract: | Esta dissertação acadêmica tem por fito realizar um levantamento histórico bem como compreender o contexto dos primeiros passos em direção ao surgimento da teoria da não substituição da Constituição que fora materializada e revolucionou o direito colombiano a partir do ano de 2003 e traçar um paralelo de modo comparativo com o ordenamento jurídico brasileiro em seus controles das decisões judiciais e as modificações na Constituição repercutidas por elas. |
| Keywords: | Constituição Substituição Controle Leis Jurisprudências Constitución Sustitución Controle Leyes Jurisprudenciales |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | AZEVEDO, Brenda Matos da Silva. Estudo da aplicabilidade da teoria da não substituição da Constituição no direito brasileiro: as cláusulas pétreas cumprem a função de impor limites materias ao poder de reforma? 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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