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http://hdl.handle.net/11422/20119| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os tribunais superiores e a reforma trabalhista de 2017: reflexões críticas sobre as estratégias de esvaziamento da justiça do trabalho |
| Author(s)/Inventor(s): | Leite, Matheus de Jesus Cavalcanti |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Abstract: | O presente estudo tem por objetivo analisar o papel central dos tribunais superiores e da Lei nº 13.467/2017 no esvaziamento da competência material e no enfraquecimento da atuação da Justiça do Trabalho brasileira, bem como demonstrar os impactos gerados na realidade das relações laborais e da própria justiça especializada. Para isso, abordou-se no primeiro capítulo a história das normas trabalhistas e dos mecanismos jurisdicionais adotados no país pela Justiça do Trabalho, com foco nas principais mudanças e desafios enfrentados. Em seguida, fez-se uma exposição e análise de decisões proferidas pelos tribunais superiores que interpretaram de modo desfavorável à Justiça Laboral as normas incluídas no art. 114 da Constituição da República de 1988 pela Emenda Constitucional nº 45/2004, reconhecendo a sua incompetência para processar e julgar diversas questões relacionadas ao trabalho humano. No terceiro capítulo, foram verificadas as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 que representaram o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, seja pela limitação de sua atuação, seja pela imposição de dificuldades ao trabalhador para acessá-la. Foram também analisadas as consequências da produção jurisprudencial e legislativa relatadas, de modo que foi possível concluir pela relação entre elas e a precarização das condições de trabalho, o aumento da informalidade e a vulnerabilização econômica e social dos trabalhadores. |
| Keywords: | Justiça do Trabalho Competências Decisões Judiciais Reforma Trabalhista Precarização Labor Justice Competences Judicial Decisions Labor Reform Precarization |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LEITE, Matheus de Jesus Cavalcanti. Os tribunais superiores e a reforma trabalhista de 2017: reflexões críticas sobre as estratégias de esvaziamento da justiça do trabalho. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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