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http://hdl.handle.net/11422/20120| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A arquitetura da insegurança alimentar e da violação do direito social à alimentação entre 2016-2020: retrocessos no combate à fome no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Moratelli, Maria Luiza D’Almeida Magalhães |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | A fome, infelizmente, é um problema social atemporal e político. Desde o século passado, muitas discussões são feitas no Brasil em prol da erradicação desta mazela social, mas poucas ações efetivas são colocadas em prática. O Brasil realizou mudanças políticas inovadoras no início do século XXI, com a Estratégia Fome Zero e todos os programas sociais que a englobavam, e em 2004 a fome passou a ser parte da prioridade do governo, mas entre 2016 e 2020, mudanças no cenário político impediram a continuidade deste projeto, o que culminou em uma série de violações ao direito social à alimentação e ao aumento da insegurança alimentar. Por isso, este presente trabalho se propõe a analisar como o desmonte institucional da Administração Direta no que tange às principais políticas públicas responsáveis pelo combate à fome, foram enfraquecidos e findados no período temporal mencionado sem que houvesse de fato uma melhora na problemática mencionada. Assim, verificar-se-á de que modo as ações do Poder Executivo Federal contribuiu para um recrudescimento do direito social à alimentação e para uma piora nos índices de insegurança alimentar nos lares brasileiros. |
| Keywords: | Fome Políticas Públicas Insegurança Alimentar Direito Social à Alimentação Cenário Político Hunger Public Policy Food Insecurity Social Right to Food Political Scene |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MORATELLI, Maria Luiza D’Almeida Magalhães. A arquitetura da insegurança alimentar e da violação do direito social à alimentação entre 2016-2020: retrocessos no combate à fome no Brasil. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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