Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo

Alcantara, Bruno Russo Piquet de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20121

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo
Author(s)/Inventor(s):	Alcantara, Bruno Russo Piquet de
Advisor:	Maneira, Eduardo
Abstract:	O presente trabalho se propõe a investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro na utilização do mecanismo de modulação de efeitos com base em argumentos consequencialistaseconômicos, limitando-se o estudo às questões de Direito Tributário. Assim, o objetivo da pesquisa reside na identificação dos parâmetros e limites possíveis para que o uso da técnica da modulação de efeitos da jurisdição em matéria tributária seja compatível com os pressupostos que a legitimam e com os objetivos aos quais deverá estar vinculado a partir do contexto constitucional em que está inserida. Para tanto, inicia-se esclarecendo o conceito e principais aspectos da modulação de efeitos, bem como os seus requisitos previstos em lei. Em seguida, estuda-se o argumento consequencialista-econômico utilizado pelos Ministros do STF, bem como avaliam-se acórdãos de notória relevância proferidos pelo Supremo Tribunal Federal desde 2020 em que o uso da técnica da modulação de efeitos teve forte influência desse mencionado tipo argumentativo. Por fim, estuda-se a problemática envolvendo a recepção dessa argumentação consequencialista pelos Tribunais Superiores, indicando os principais argumentos contrários ao apelo consequencialista na solução de casos concretos, para que seja examinado se a mera menção às consequências orçamentárias provenientes das decisões deveria servir como razão de decidir.
Keywords:	Modulação de efeitos Direito Tributário Consequencialismo-Econômico Ministros Supremo Tribunal Federal Impacto Fiscal Modulation of Effects Tax Law Economic-Consequentialism Judges Federal Supreme Court Budget Impact
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ALCANTARA, Bruno Russo Piquet de. Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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