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http://hdl.handle.net/11422/20124| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O direito como parte do processo de inovação |
| Author(s)/Inventor(s): | Gama, Carlos Alexandre Ferreira |
| Advisor: | Mello, Maria Tereza Leopardi |
| Abstract: | As inovações tecnológicas geram mudanças na trajetória de desenvolvimento econômico dos países, e criam a possibilidade de um círculo virtuoso de desenvolvimento tecnológico e econômico. Um dos setores que avançou rapidamente no desenvolvimento e até mesmo na regulação da inovação no Brasil foi o setor de Óleo e Gás com base em um arranjo jurídicoinstitucional, um conjunto de regras que delimita o sistema de inovação e condicionar o seu funcionamento. Para que os objetivos das Políticas Públicas para o setor sejam alcançados, é importante que o Direito avalie o impacto das normas em todas as camadas do Sistema de Inovação, pois as normas podem acabar criando sinais contrários, aumentando os custos de transação e reduzindo a eficácia da própria política que foi planejada. Este trabalho explorou, através de um estudo de caso, a influência das normas em um sistema de inovação. |
| Keywords: | Inovação Direito Arranjos jurídicos institucionais Custos de transação Políticas Públicas Innovation Law Institutional Legal Arrangements Transaction Costs Public Policies |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GAMA, Carlos Alexandre Ferreira. O direito como parte do processo de inovação. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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