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http://hdl.handle.net/11422/20126| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A lei geral de proteção de dados e o open finance |
| Author(s)/Inventor(s): | Holz, Carlos Eduardo |
| Advisor: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Co-advisor: | Garcia, Rodrigo Cantarino Carneiro |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso utilizou o método exploratório, a partir de livros, artigos e leis, visando analisar se a implementação do Open Finance no Sistema Financeiro Nacional, ocorrido em 01.02.2021, está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, promulgada em 14 de agosto de 2018. Para tanto, o trabalho é dividido em três partes. Iniciandose com um breve panorama histórico da proteção de dados pessoais, a fim de mapear como esses dados estão sendo tutelados. Posteriormente, aprofunda-se o estudo sobre o instituto do direito à portabilidade, para compreender a sua influência no mercado financeiro, principalmente sob a ótica da interoperabilidade e da concorrência. Por fim, analisa-se a implementação do Open Finance no cenário nacional, visando descrever a sua relação com a LGPD e como ele pode possibilitar o aumento da concorrência e a melhora de ofertas de produtos/serviços aos titulares dos dados. |
| Keywords: | Proteção de dados pessoais Portabilidade de dados Interoperabilidade Direito da concorrência Open Finance Protection of Personal Data Data portability Interoperability Antitruste Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | HOLZ, Carlos Eduardo. A lei geral de proteção de dados e o open finance. 2022. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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