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http://hdl.handle.net/11422/20136| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Passaportes dourados: a viabilização e as consequências sociojurídicas da mercantilização da nacionalidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Moore, Camila Senatore |
| Advisor: | Ferreira, Siddharta Legale |
| Abstract: | A aquisição de nacionalidade, tradicionalmente feita através de procedimentos que exigem do postulante algumas comprovações proximidade com o país – como a fluência no idioma oficial do Estado, conhecimento da cultura local e residência no território por alguns anos –, começou a ser ampliada especialmente a partir do século XXI com mais Estados adotando o fenômeno dos passaportes dourados. O esquema, que pode se resumir na venda de nacionalidades por preços extremamente significativos e se trata, na realidade, de programas de atração de investidores estrangeiros, ainda não é uma prática tão difundida mundialmente, mas sua viabilidade moral e jurídica já é questionada e suas consequências, investigadas. O presente trabalho de monografia aborda os casos concretos de três países que adotaram o sistema dos passaportes dourados, os europeus Bulgária, Chipre e Malta, para elaborar uma série de reflexões acerca das consequências e da viabilidade desse instituto jurídico perante o Direito Internacional, o ordenamento jurídico brasileiro e o Sistema Interamericano. |
| Keywords: | Passaportes dourados Nacionalidade por investimento Ius pecuniae Venda de nacionalidade Viabilidade jurídica Golden passaports Nationality by investment Citizenship-for-sale Legal viability |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MOORE, Camila Senatore. Passaportes dourados: a viabilização e as consequências sociojurídicas da mercantilização da nacionalidade. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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