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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O impacto do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica para o consumidor residencial de baixa renda: três estudos de caso
Autor(es)/Inventor(es): Delgado, Danilo Caiano
Orientador: Castro, Nivalde José de
Resumo: A partir do processo de privatização das distribuidoras de energia elétrica em 1993, os consumidores residenciais passaram a ter uma tarifa média mais alta à dos demais consumidores. A Tarifa Social é uma política pública destinada ao consumidor residencial de baixa-renda na qual se reduz para esses consumidores a tarifa de energia elétrica através de descontos tarifários. Essa monografia avalia o impacto do ICMS sobre as tarifas do consumidor residencial de baixa renda para três distribuidoras selecionadas: COSERN, ESE e CELPE. O trabalho conclui que o subsídio tarifário concedido causa impacto significativo sobre a renda do consumidor.
Palavras-chave: Sistema elétrico
Consumo
Carga tributária
Tarifa social
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Departamento: Instituto de Economia
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Mar-2010
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/2016
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