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http://hdl.handle.net/11422/20243| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Tecnologias disruptivas no setor bancário: o papel da autoridade antitruste frente às reações anticompetitivas das instituições financeiras tradicionais |
| Author(s)/Inventor(s): | Severino, Manuela dos Santos |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | A presente trabalho tem como objetivo, partir do método de pesquisa dedutivo, traduzido em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, apresentar e analisar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) frente às possíveis reações anticompetitivas de instituições financeiras tradicionais com a entrada de tecnologias disruptivas no setor bancário. Para tal, o setor bancário brasileiro é abordado de forma geral e específica, de modo a possibilitar a identificação de suas peculiaridades que vão impactar na análise antitruste. Em seguida, o direito concorrencial como disciplina jurídica é introduzido, permitindo a compreensão do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e dos arcabouços normativos do direito estrangeiro que contribuíram para a definição brasileira de infração à ordem econômica. Apresentado o mercado bancário e parâmetro normativo das análises das condutas de instituições bancárias tradicionais frente a agentes disruptivos do setor, esses agentes são analisados a partir de suas características definidoras. Por fim, apresenta-se as condutas anticompetitivas que tendem a ser utilizadas contra estes novos entrantes no mercado bancário e a jurisprudência da autoridade antitruste brasileira, possibilitando a identificação do parâmetro brasileiro de análise para casos dessa natureza. |
| Keywords: | Mavericks Fintechs Mercado Financeiro Inovação Antitruste Copyright Digital Piracy Comparative Law Torrent Platforms |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SEVERINO, Manuela dos Santos. Tecnologias disruptivas no setor bancário: o papel da autoridade antitruste frente às reações anticompetitivas das instituições financeiras tradicionais. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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