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http://hdl.handle.net/11422/20244| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Um estudo sobre o sistema de crédito de ICMS das siderúrgicas: modelos de regulamentação do eixo sul-sudeste |
| Author(s)/Inventor(s): | Targino, Millena da Silva |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | O presente trabalho tema tem como objetivo analisar os métodos de utilização de crédito de ICMS das indústrias presentes no eixo sul-sudeste com o objetivo de avaliar métodos de instalação ou migração de pátios industriais para os próximos anos. Os casos elucidados nos apresentam um eixo de industrialização ora incentivado pela localização geográfica ora incentivado pelo Governo da época. Ainda, vislumbrar como a possível alteração de localização afete a economia local e por fim reverberando na esfera econômica nacional gerando diversos conflitos como a guerra fiscal do ICMS. Os dados que embasam o tema ainda que concisos, são difíceis de aglomerar. |
| Keywords: | Tributo Impostos Benefícios Fiscais ICMS Finalidades Especiais Consumo Tribute Taxes Tax Benefits Special Purposes Consumption |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TARGINO, Millena da Silva. Um estudo sobre o sistema de crédito de ICMS das siderúrgicas: modelos de regulamentação do eixo sul-sudeste. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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