Direito e dança: uma reflexão sobre a precarização das condições de trabalho do artista bailarino no contexto laboral virtual e presencial

Amata, Nathalia Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20249

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito e dança: uma reflexão sobre a precarização das condições de trabalho do artista bailarino no contexto laboral virtual e presencial
Author(s)/Inventor(s):	Amata, Nathalia Oliveira
Advisor:	Mesquita, Carolina Pereira Lins
Abstract:	Nas academias há uma busca crescente por aulas coletivas e uma das modalidades com maior procura é a aula de dança. Há vários programas de aulas de dança que hoje são ofertados pelas academias aos seus clientes e um desses programas é o FitDance. Criado por Fábio e Bruno Duarte, a plataforma “FitDance”Entretenimento Ltda-ME foi fundada em meados de 2014 como um programa de aulas em academias voltadas para a dança e condicionamento físico. Com o decorrer do tempo, o grupo começou a crescer no Youtube e foi se consolidando como uma plataforma específica. Com a crise de 2020 devido à pandemia Covid-19, a educação, o lazer e o trabalho passaram por um processo de adaptação e inovação. Por já se tratar de um serviço híbrido (online e presencial), a Plataforma FitDance se adaptou facilmente à nova realidade, sendo uma empresa que não teve grandes dificuldades financeiras devido à crise da pandemia. Aliás, muito pelo contrário, o número de views e assinantes do site subiram em 2020 e 2021. No entanto, entre 2019 e 2021, a Plataforma vem recebendo denúncias que apontam diversas irregularidades trabalhistas como: (i) controle das redes sociais por parte dos contratantes; (ii) mesmo sem vínculo empregatício, impedimento de realização de outros trabalhos e de fechamento ações publicitárias; (iii) coação para fazer alguns trabalhos sem remuneração; (iv) ameaças aos dançarinos com multas contratuais e punição, de forma velada, a aqueles que descumprissem essas determinações, no caso, com menos visibilidade em vídeos e eventos e exclusão de trabalhos posteriores. O objeto desse estudo é constituído pela exposição, descrição e análise da situação de nove ex-bailarinos e instrutores da FitDance, com faixa etária entre 20 e 35 anos. O objeto da pesquisa é constituído pela análise das denúncias contra a Plataforma Fitdance e pela exposição do processo 8006217- 10.2020.8.05.0000 Fitdance X Dam Fernandes. Neste sentido, os objetivos desta análise serão: a compreensão das dificuldades laborais passadas pelos bailarinos da Plataforma FitDance e identificar indicadores de ferimento às leis trabalhistas e as instituições protetivas do profissional de dança, desenvolvendo uma crítica em relação a essas injustiças sociais. O método de pesquisa utilizado é o descritivo, onde foram usadas as técnicas de coleta de dados a partir das redes sociais de nove bailarinos que sofreram com a precarização do trabalho advinda da Plataforma FitDance. Os bailarinos em questão, Diogo Pretto, Celso Calasans, Gabi Menezes, Isis Olliveira, Junior Gomes, Lore Improta, Juliana Paiva, Dam Fernandes e Lua Villas, são considerados pessoas públicas, pois são influenciadores da plataforma do Instagram. Sendo assim, por possuírem um bom alcance na mídia digital, os bailarinos têm utilizado suas redes sociais, especialmente o Instagram, para expor situações de injustiça. As redes, assim, se tornam um mecanismo de denúncia e tentativa de obtenção de justiça. A coleta de denúncias retiradas dos Instagrams de subcelebridades ex-bailarinos da Fitdance constituiu-se no decorrer do ano de 2020. Os instrumentos utilizados para essa pesquisa foram a rede social instagram e as análises dos dados foram realizadas de forma descritiva. A coleta se deu a partir de uma indignação pessoal. Cotidianamente, uma quantidade de informação/denúncia chegava a mim desde que me formei como bailarina profissional pelo Sindicato dos Profissionais da dança do Rio de Janeiro. Dentro desse ambiente da dança, há bailarinos mais expostos à mídia por trabalharem para cantores e/ou empresas famosas no meio. Desta forma que cheguei aos nomes: Diogo Pretto, Isis Olliveira, Junior Gomes, Lore Improta, Juliana Paiva, Dam Fernandes, Lua Villas, Celso Calasans, Gabi Menezes. Eles já eram figuras conhecidas no meio e suas denúncias “viralizaram”, ou seja, atingiram um patamar de visualização muito alto no instagram. A coleta utilizou dos mecanismos stories, feed e live do instagram. No primeiro, diz-se “stories”, a publicação fica disponível por apenas 24 horas, no segundo, “feed”, a publicação fica disponível para sempre ou até o usuário optar por excluir ou arquivar, já o terceiro, “live” é um formato ao vivo podendo ser gravado, publicado ou não. Ao final, a pesquisa toma um rumo de apresentação de uma tabela comparativa referente aos valores dos cachês de acordo com os Sindicatos dos Profissionais da Dança em uma perspectiva comparada entre alguns Estados do Brasil. Importante ressaltar que essas tabelas são meramente sugestivas. Para mais, a pesquisa serve para obter dados descritivos que expressam os sentidos do fenômeno da precarização do trabalho do artista/bailarino na Plataforma FitDance e exposição dos baixos cachês sugeridos pelos Sindicatos. Os conceitos analisados foram a uberização das condições de trabalho e flexibilização de direitos e as principais referências doutrinárias e teóricas utilizadas neste trabalho foram Maurício Godinho Delgado, Ricardo Antunes, Vitor Filgueiras, Marina Petrilli.
Keywords:	Dança Fitdance Precarização Trabalho Informalidade Dance Fitness Dance Precariousness Job Informality
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	AMATA, Nathalia Oliveira. Direito e dança: uma reflexão sobre a precarização das condições de trabalho do artista bailarino no contexto laboral virtual e presencial. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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