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http://hdl.handle.net/11422/20391| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Homeschooling – abordagem conceitual e jurídica sobre a prática no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Araujo, Gustavo Cavalcante dos Santos |
| Advisor: | Bonizzato, Luigi |
| Abstract: | A presente tese possui como finalidade compreender o conceito, os fundamentos e as motivações que circundam o homeschooling, ou educação domiciliar, modelo que permite a oferta da educação para crianças e adolescentes de modo desescolarizado, ou seja, dispensando a presença do aluno nas instituições de ensino e possibilitando a sua realização no seu domicílio. Além disso, expõe os argumentos favoráveis e contrários ao homeschooling, bem como revela exemplos internacionais de sua aplicação no que tange a regulamentação adotada por diferentes países. Considerando a busca pelo direito de escolha desta modalidade no Brasil, analisa as normas constitucionais e legais brasileiras referentes ao direito à educação, naquilo que se aproxima do tema em questão. Nesta mesma linha, trata do resultado obtido através da judicialização do assunto, devidamente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e das tentativas do Poder Legislativo, através de projetos de lei, de definir a questão. Por fim, busca incentivar o debate sobre a educação domiciliar no Brasil. |
| Keywords: | Direito à Educação Educação Domiciliar Estado Família Direito da Criança e do Adolescente Brasil Right of Education Homeschooling State Family Right of children and adolescent Brazil |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ARAUJO, Gustavo Cavalcante dos Santos. Homeschooling – abordagem conceitual e jurídica sobre a prática no Brasil. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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