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http://hdl.handle.net/11422/20398| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no direito brasileiro contemporâneo |
| Author(s)/Inventor(s): | Mathias, Gabrielle Valeije |
| Advisor: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Abstract: | O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto da multiparentalidade, recentemente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, que fixou a Tese de Repercussão Geral nº 622, reconhecendo juridicamente a possibilidade da coexistência entre as parentalidades socioafetiva e biológica. Entretanto, a decisão em comento não especificou os efeitos jurídicos decorrentes do instituto da pluriparentalidade, ficando sob a responsabilidade da doutrina e da jurisprudência determinar quais são esses efeitos jurídicos. Desse modo, a presente monografia objetivou, a partir de um estudo doutrinário, jurisprudencial e dos princípios constitucionais norteadores do direito de família, verificar as particularidades do instituto da multiparentalidade e quais seus efeitos jurídicos no âmbito da sucessão hereditária. Sendo assim, pretendeu-se examinar brevemente os principais aspectos do direito sucessório no Brasil para, ao fim, realizar uma análise dos efeitos jurídicos da pluriparentalidade referentes ao direito sucessório, principalmente, os casos de sucessão aos múltiplos ascendentes e os casos de reconhecimento da multiparentalidade post mortem, que são objetos de maiores controvérsias. |
| Keywords: | Socioafetividade Família Parentalidade Filiação Sucessão Princípios Constitucionais Direito Sucessório Controvérsias Socio-affectivity Family Parenting Filiation Succession Constitutional Principles Succession Law Controversies |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MATHIAS, Gabrielle Valeije. A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no direito brasileiro contemporâneo. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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