Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/21374| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A questionada racionalidade da reincidência: análise da legislação, dos princípios e do entendimento do Supremo Tribunal Federal |
| Author(s)/Inventor(s): | Nascimento, Mateus Marculino |
| Advisor: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Abstract: | O sistema de justiça penal é composto por diversos elementos que procuram formar a sua contestada racionalidade. Para compreender como o poder punitivo estatal opera e averiguar a validade das críticas feitas a ele, é necessário o estudo de seus institutos, dentre os quais se destaca a reincidência em razão da sua expressividade quanto ao agravamento da situação do réu ou apenado. Tendo-se em vista a sua importância, é indispensável destrinchar as hipóteses em que tal instrumento é utilizado para gerar consequências ao indivíduo que é considerado reincidente. O presente trabalho tem como objetivo verificar o grau de conformidade do instituto da reincidência com o ordenamento jurídico considerando as várias críticas que podem ser feitas a ele. |
| Keywords: | Reincidência Direito penal Direito processual penal Execução penal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NASCIMENTO, Mateus Marculino. A questionada racionalidade da reincidência: análise da legislação, dos princípios e do entendimento do Supremo Tribunal Federal. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MMarcuinoNascimento.pdf | 302.51 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.