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http://hdl.handle.net/11422/21404| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Participação nas políticas educacionais no governo do Partido dos Trabalhadores: o caso do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa |
| Author(s)/Inventor(s): | Gama, Luciano Barros Húngaro da |
| Advisor: | Fernández, Silvina Julia |
| Abstract: | O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) foi instituído através da Portaria Ministerial nº 867, de 4 de julho de 2012. Esse programa foi elaborado pelo Ministério da Educação e desenvolvido em parceria com os governos estaduais e municipais com o objetivo principal de garantir a alfabetização de todas as crianças matriculadas em escolas públicas até o final do 3º ano do ensino fundamental. Pelo fato deste programa ter sido a materialização da política nacional de alfabetização e a implementação ocorrer em parceria com as unidades federativas, neste trabalho objetiva-se compreender o nível de participação social, de entidades legitimadas e dos entes federativos, do PNAIC nos dispositivos normativos, bem como no estado do Rio de Janeiro. Para cumprir o objetivo foram realizadas duas entrevistas semiestruturadas, uma com a responsável pela política no Ministério da Educação e outra com a professora da Instituição de Ensino Superior formadora do estado, além da pesquisa documental referente aos textos oficiais que orientam a política no âmbito nacional. Por meio da análise das entrevistas e dos documentos, espera-se contrastar quais atores sociais foram legitimados a participar do desenho e de que forma essa participação se deu na prática. Apoiamo-nos em Arnstein (2002) para analisar a participação e concessão de poder na implementação do PNAIC no estado fluminense, através do que a autora denominou “escada de participação cidadã”. Foi possível perceber que cada agente, órgão, entidade, grupo, comunidade pode ser inserido em diferentes degraus conforme o momento do planejamento, seja no desenho, seja na implementação da política de alfabetização. |
| Keywords: | Planejamento educacional Participação do cidadão Alfabetização Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Brasil) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Production unit: | Faculdade de Educação |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 9-Aug-2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GAMA, Luciano Barros Húngaro da. Participação nas políticas educacionais no governo do Partido dos Trabalhadores: o caso do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia) - Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Pedagogia |
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