Previdência do estado de Minas: do desmonte à privatização: aproximações iniciais

Ribeiro, Larissa Medeiros

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21559

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Previdência do estado de Minas: do desmonte à privatização: aproximações iniciais
Author(s)/Inventor(s):	Ribeiro, Larissa Medeiros
Advisor:	Granemann, Sara
Abstract:	O presente trabalho pretende apresentar uma análise inicial sobre a contrarreforma da previdência e a implementação da “previdência privada” no Estado de Minais Gerais. A hipótese de que a crise econômico-política em curso no país, a partir de 2015/16 trouxe a necessidade aos capitais de promoverem rápidas alterações na Seguridade Social em geral e na previdência social, em particular. Alterações, muito sérias em seu conteúdo, iniciam-se por mudanças na letra da lei para dificultar e rebaixar o acesso e a garantia da classe trabalhadora aos direitos sociais como, por exemplo, os direitos previdenciários para trabalhadores e trabalhadoras empregados/as pelo Estado em seus distintos momentos: Federação, Unidades Federativas, Distrito Federal e Municípios. A Seguridade Social é uma das maiores conquistas sociais da classe trabalhadora sob o capitalismo. Na Constituição da República Federativa do Brasil/CF, de 1988. foi estabelecido a Seguridade Social como sistema integrado pelas políticas sociais de Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Na CF,definiu-se: a previdência social será de caráter contributivo e de filiação obrigatória e seus benefícios para aqueles/as que contribuirem. Neste sentido, este trabalho divide-se em três capítulos e considerações finais. Trataremos inicialmente da contextualização do surgimento das políticas sociais e seu desdobramento. Posteriormente, analisaremos a política previdenciária a partir de sua história, das “contrarreformas” implementadas pelos sucessivos governos através de argumentos mistificados, e de como a maioria da população legitima tais modificações, mesmo caminhando em direção contrária à defesa dos direitos da classe trabalhadora. Além disso, será demonstrado específicamente a “previdência privada” e os fundos de pensão do Estado de Minas Gerais.
Keywords:	Previdência social Fundos de pensão Minas Gerais
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Production unit:	Escola de Serviço Social
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	16-Apr-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	RIBEIRO, Larissa Medeiros. Previdência do estado de Minas: do desmonte à privatização: aproximações iniciais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Serviço Social

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