Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/21600| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Modalidades de resolução de demandas no processo tributário: o sistema multiportas e a necessidade da redução da litigiosidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Catharino, Nicholas Dourado Calafiori |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | O montante discutido no contencioso tributário alcança o patamar de 75% do PIB do Brasil. Esse dado denuncia a enorme ineficiência do procedimento arrecadatório do sistema tributário nacional. Além disso, uma taxa de congestionamento em execuções fiscais na grandeza de quase 90% demonstra que o Judiciário, por si só, não é capaz de atender o fluxo de processos de natureza tributária. Nesse sentido, pondera-se a respeito da implementação do Sistema Multiportas no contencioso tributário, de modo a viabilizar alternativas para solução dos conflitos entre o Fisco e os contribuintes, reduzir a litigiosidade entre ambos e agir em prol da pacificação social. Para tal, propõe-se o estudo da negociação, mediação, conciliação e transação tributária como itens no cardápio de soluções de conflitos das partes. Este trabalho apresenta uma descrição de todos esses institutos, expondo pesquisa bibliográfica e legislativa acerca desses institutos e possibilidades. |
| Keywords: | Sistema Multiportas Negociação Mediação Conciliação Transação Tributária Redução da litigiosidade Multi-Door Courthouse Negotiation Mediation Conciliation Tax Deals Reduction of litigation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CATHARINO, Nicholas Dourado Calafiori. Modalidades de resolução de demandas no processo tributário: o sistema multiportas e a necessidade da redução da litigiosidade. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| NDCCatharino.pdf | 281.04 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.