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http://hdl.handle.net/11422/21745| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O Simples Nacional, pejotização entre profissionais de alta renda e mobilidade ocupacional no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Paula, Fernanda Silva de |
| Advisor: | Lima, Ana Carolina da Cruz |
| Abstract: | A literatura econômica brasileira aponta a disparidade entre os mecanismos de tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas como um elemento de estímulo à opção pela prestação de serviços, por pessoas físicas, por meio da constituição de uma pessoa jurídica unipessoal – a chamada pejotização. O Simples Nacional é um regime especial de tributação que determina não apenas a simplificação no recolhimento de tributos, mas também a redução da carga tributária incidente sobre os seus beneficiários. Desde a sua criação, o rol de beneficiários do programa tem sido ampliado sucessivamente por lei. A monografia analisa os efeitos de uma dessas alterações legislativas – a Lei Complementar no 147/2014, que possibilitou que as sociedades prestadoras de serviços típicos de profissões liberais optassem pelo regime do Simples Nacional – sobre a mobilidade ocupacional dos indivíduos. Para isso, são utilizados dados da PNADC, de 2014 a 2016, com vistas à observação da condição ocupacional dos indivíduos identificados na amostra num mesmo trimestre de anos consecutivos. Também são investigados os setores econômicos em que predominantemente se encontram os indivíduos que apresentaram a mobilidade ocupacional característica da pejotização. Os resultados encontrados indicam que: (i) a lei em questão não determinou a prevalência da migração da posição ocupacional “empregado com carteira assinada” rumo à posição “conta própria com CNPJ”, na amostra analisada; e (ii) os indivíduos que realizaram essa movimentação específica, no período analisado, não se encontravam primordialmente nos setores ligados às profissões liberais. Apresenta-se a possibilidade interpretativa de que os beneficiários da nova lei já atuassem por intermédio de uma pessoa jurídica antes mesmo da sua edição. |
| Keywords: | Simples Nacional Pejotização Tributação |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Production unit: | Instituto de Economia |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 4-Aug-2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PAULA, Fernanda Silva de. O Simples Nacional, pejotização entre profissionais de alta renda e mobilidade ocupacional no Brasil. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Ciências Econômicas |
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