Benefício de prestação continuada: os impactos que as restrições neoliberais e a operacionalização pelo INSS causam no acesso ao direito

Matias, Thayane de Souza Aires

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21824

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Benefício de prestação continuada: os impactos que as restrições neoliberais e a operacionalização pelo INSS causam no acesso ao direito
Author(s)/Inventor(s):	Matias, Thayane de Souza Aires
Advisor:	Galizia, Silvina Veronica
Abstract:	Este estudo versa sobre os impactos no acesso dos usuários ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial, através da sua operacionalização pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - instituição previdenciária -, das mudanças históricas nas políticas sociais, em especial, Previdência e Assistência Social, e pelos impactos das reformas neoliberais. A hipótese levantada por meio desta pesquisa é que as alterações nas políticas sociais ligadas ao benefício - atendo-se neste trabalho principalmente as duas acima citadas - juntamente com os impasses institucionais gestam diferentes entraves que implicam no acesso a esse direito pela população. Buscou-se inicialmente no trabalho pontuar as principais características do capitalismo contemporâneo, traçando brevemente o contexto sócio-histórico internacional e posteriormente na realidade brasileira para que fosse possível compreender os rumos políticos e sociais. Em um segundo momento, foi feita uma breve análise da trajetória das políticas sociais desde a conformação do “padrão tradicional” até os tempos neoliberais para auxílio na compreensão do BPC. Por fim, abordou-se o objeto deste trabalho, o Benefício de Prestação Continuada, suas características, como é operado pelo INSS, público atendido e os principais entraves identificados no acesso a esse direito. Como resultados, conclui-se que há impactos tanto pelas restrições impostas pelo neoliberalismo quanto no nível institucional pela operacionalização do benefício em uma instituição previdenciária, os quais dificultam a população requerente do BPC no acesso ao mesmo.
Keywords:	Benefícios previdenciários Assistência social Instituto Nacional do Seguro Social
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
Production unit:	Escola de Serviço Social
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	10-Jun-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MATIAS, Thayane de Souza Aires. Benefício de prestação continuada: os impactos que as restrições neoliberais e a operacionalização pelo INSS causam no acesso ao direito. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Serviço Social

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