A mulher encarcerada no Brasil e direitos reprodutivos: serviço social e a invisibilidade do feminino como “não sujeito de direitos”

Albuquerque, Monique Eva Pereira de; Mendes, Kele Cristina de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21896

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A mulher encarcerada no Brasil e direitos reprodutivos: serviço social e a invisibilidade do feminino como “não sujeito de direitos”
Author(s)/Inventor(s):	Albuquerque, Monique Eva Pereira de Mendes, Kele Cristina de Souza
Advisor:	Bastos, Rogério Lustosa
Abstract:	O presente estudo tem como meta a realização de uma análise sobre a temática dos direitos reprodutivos das mulheres em situação de privação de liberdade, ou seja, problematizar esses direitos, os quais, frequentemente, são constantemente violados ao longo de sua história e omitidos pelo Estado e pelas instituições penais no âmbito do sistema prisional brasileiro. Entende-se que esses direitos reprodutivos da mulher encarcerada, sob nossa atual conjuntura capitalista neoliberal, evidenciam a necessidade de um olhar diferenciado no período de gestação do parto e pós-parto, evitando o trauma da violência obstétrica e ao tratamento desumano, constrangedor e degradante a que estão submetidas. A população carcerária feminina brasileira tem cor, raça e classe social, sendo em sua maioria são mulheres, negras e de baixo rendimento. Enfim, nosso trabalho problematiza a invisibilidade do gênero feminino dessas mulheres, como “não sujeitos de direitos”, diante da violação dos direitos reprodutivos e direitos básicos para manutenção da dignidade humana intramuros em nosso sistema penitenciário (em geral, não há um planejamento familiar e acompanhamento dos familiares, elas são vítimas de processos moralizantes e discriminatórios em sua vivência sob privação de liberdade). Desnecessário apontar que esse objeto de pesquisa, uma vez concluído, pretende contribuir para uma melhor relação entre profissionais de Serviço Social no âmbito das instituições penais, principalmente apontando as contradições existentes no que toca as violações dos direitos reprodutivos. Metodologicamente, neste estudo, usou-se aqui de pesquisa documental e bibliográfica cujas fontes foram colhidas em material on-line (artigos científicos, livros, jornais etc.). Dos resultados de nossa pesquisa, destacamos: mesmo que na retórica existam defesas de avanças desses direitos reprodutivos pelas instituições carcerárias, na prática diária, eles inexistem principalmente junto da mulher encarcerada pobre e negra; além disto, essa população feminina nesses cárceres não tem ainda direito de fato a saúde, muito menos acesso à justiça.
Keywords:	Serviço social Mulheres Prisões Direitos reprodutivos
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Production unit:	Escola de Serviço Social
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	22-Oct-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ALBUQUERQUE, Monique Eva Pereira de ; MENDES, Kele Cristina de Souza. A mulher encarcerada no Brasil e direitos reprodutivos: serviço social e a invisibilidade do feminino como “não sujeito de direitos”. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Serviço Social

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