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http://hdl.handle.net/11422/22213| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A legitimidade sui generis das confederações sindicais e entidades de classe nas ações de controle abstrato de constitucionalidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Marins, Rafael Clemente |
| Advisor: | Silva, Carolina Machado Cyrillo da |
| Abstract: | A presente monografia tem como principal objetivo analisar, sob o panorama teleológico da supremacia da constituição, a discricionariedade da admissibilidade dos legitimados para a propositura das ações do controle concentrado de constitucionalidade por parte das decisões do Supremo Tribunal Federal ao longo da história. Para tanto, o trabalho aborda, de forma primária, o fenômeno do neoconstitucionalismo e o incremento de poder por meio do judiciário. Esse ramo do poder, inicialmente concebido como o mais fraco, agigantou-se, sendo o responsável hoje por manter a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Contudo, sem a devida hermenêutica e freios e contrapesos, é impossível fugir o ativismo judicial. Dessa forma, em uma constituição lastreada em princípios, o controle de constitucionalidade no Brasil tronou-se alvo de decisões políticas, como no tocante ao próprio critério de admissibilidade para sua propositura. Dessa forma, busca-se a difícil tarefa de analisar tais requisitos à luz da hermenêutica constitucional, traçando-se padrões que garantem a estabilidade jurídica de nosso ordenamento. Em digressão, analisou-se a história do controle concentrado de constitucionalidade, seus panoramas atuais e principalmente as ações propostas pelas Entidades de Classe e Confederações Sindicais. |
| Keywords: | Direito Trabalho Constitucional Processo Controle de Constitucionalidade Ativismo Judicial Law Work Constitutional Process Control of Constitutionality Judicial activism |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARINS, Rafael Clemente. A legitimidade sui generis das confederações sindicais e entidades de classe nas ações de controle abstrato de constitucionalidade. 2022. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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