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http://hdl.handle.net/11422/22382| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Acesso coletivo à justiça do trabalho: a utilização de ações civis públicas no combate à discriminação racial no âmbito das relações de trabalho |
| Author(s)/Inventor(s): | Garcia, Thiago Carvalho de Oliveira |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Abstract: | O presente estudo tem por objetivo analisar a potencialidade de utilização de ações civis públicas em casos de discriminação racial no âmbito das relações de trabalho analisando as ações civis públicas movidas contra a Magazine Luiza e as empresas XP Investimentos e Ável Investimentos na Justiça do Trabalho. Para tanto, apresentamos reflexão sobre as dinâmicas da desigualdade racial em território brasileiro, verificando que o empreendimento colonial resultou em um cenário específico de assimetrias raciais que impacta estruturalmente o mercado de trabalho. A regulação do trabalho no Brasil possui disposições coibindo práticas discriminatórias mas os dispositivos são limitados, considerando que a discriminação é abordada a partir de perspectivas em que as condutas são praticadas de forma intencional e individual. Nesse contexto, o surgimento da jurisdição trabalhista metaindividual, a partir da consolidação das ações civis públicas no ordenamento jurídico pátrio, resulta na possibilidade de ações civis públicas serem mobilizadas para a defesa de interesses coletivos alinhados à redução de desigualdade racial e enfrentamento à discriminação coletiva em ambiente laboral, conforme demonstrado pela análise dos casos concretos – em que a atuação de instituições que regulam o mercado de trabalho agiram de forma a estimular adoção de medidas de combate à discriminação. |
| Keywords: | Discriminação racial Ação civil púbica Direito Processual do Trabalho Racial discrimination Public class action Labor Procedure |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GARCIA, Thiago Carvalho de Oliveira. Acesso coletivo à justiça do trabalho: a utilização de ações civis públicas no combate à discriminação racial no âmbito das relações de trabalho. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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