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http://hdl.handle.net/11422/22403
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Impactos do Non-Fungible Token (NFT) na Propriedade Intelectual: uma análise sobre o Direito de Sequência |
Author(s)/Inventor(s): | Lima, Victor André Santos de |
Advisor: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
Abstract: | O exponencial crescimento tecnológico e a evolução da internet vem desenvolvendo novas formas de conexão social e de transações, e o Non-Fungible Token (NFT) é uma ferramenta oriunda desse desenvolvimento. Este trabalho visa explanar como o direito de sequência, droit de suit, poderá ser observado dentro do universo dos NFTs, assim como o uso desta tecnologia ajudará no exercício de fiscalização e arrecadação do montante relativo a este direito. Através de uma pesquisa exploratória documental, de conteúdos nacionais e internacionais, observouse que, embora não seja um tema muito explorado, precipuamente pela sua contemporaneidade, há publicações em revistas acadêmicas e websites sobre como os NFTs podem ajudar os artistas e titulares a perceberem vantagens econômicas em futuras revendas do ativo autoral, o que demonstra a relevância de um estudo a respeito da temática sob o prisma jurídico. |
Keywords: | Propriedade Intelectual Direito Autoral Direito de Sequência Blockchain Smart contract Intellectual Property Copyright Right of Sequence Smart contract |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2022 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | LIMA, Victor André Santos de. Impactos do Non-Fungible Token (NFT) na Propriedade Intelectual: uma análise sobre o Direito de Sequência. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Appears in Collections: | Direito |
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