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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22525
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dc.contributor.authorCastro, Biancca Scarpeline de-
dc.contributor.authorYoung, Carlos Eduardo Frickmann-
dc.contributor.authorOliveira, Marcello Sartore de-
dc.date.accessioned2024-02-29T15:02:20Z-
dc.date.available2024-03-02T03:00:18Z-
dc.date.issued2024-02-27-
dc.identifier.citationCASTRO, Biancca Scarpeline de; YOUNG, Carlos Eduardo Frickmann; OLIVEIRA, Marcello Sartore de. Instrumentos de coordenação da política do ICMS-Ecológico na Amazônia Legal. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, São Paulo, v. 13, n. 1, 27 fev. 2024.pt_BR
dc.identifier.issn2316-9834pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22525-
dc.description.abstractThe study analyzes the adoption of the Ecological ICMS in the states located in the Legal Amazon and the instruments mobilized by these regulatory state policies to coordinate the environmental actions in their municipalities. The relevant legislation was reviewed and a bibliographical analysis of the Ecological ICMS was carried out in the six states where the policy is in force as they contain part of the Amazon forest: Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, and Acre. Regulatory and financial coordination instruments guide ICMS-E policies in the Legal Amazon as the essence of this policy is resource allocation according to environmental criteria stipulated by state legislation. However, greater clarity in the ICMS-E objectives could help municipalities adapt their actions to the practices expected by the states. Higher transfer percentages and coordination instruments related to management were also factors identified that could improve the policy's performance.en
dc.languageporpt_BR
dc.languageengpt_BR
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopt_BR
dc.relation.ispartofRevista de gestão ambiental e sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCoordenação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectAmazôniapt_BR
dc.subjectICMS Ecológicopt_BR
dc.subjectPublic policies coordinationen
dc.subjectAmazonen
dc.subjectEcological ICMSen
dc.titleInstrumentos de coordenação da política do ICMS-Ecológico na Amazônia Legalpt_BR
dc.title.alternativeInstruments for coordinating the Ecological ICMS in the Legal Amazon: lessons learned for Brazilen
dc.typeArtigopt_BR
dc.identifier.doi10.5585/2024.24288pt_BR
dc.description.resumoO estudo analisa a adoção do ICMS Ecológico nos estados que compõem a Amazônia Legal e os instrumentos mobilizados por essas políticas estaduais regulatórias para coordenar as ações ambientas de seus municípios. Procedeu-se uma revisão das legislações pertinentes e análise bibliográfica sobre o ICMS Ecológico nos seis estados amazônicos onde a política está vigente (Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Acre). Os instrumentos de coordenação regulatório e financeiro pautam as políticas de ICMS-E na Amazônia Legal, uma vez que a essência dessa política é a alocação de recursos conforme critérios ambientais estipulados por regulamentos. No entanto, maior clareza nos objetivos do ICMS-E pode contribuir para que os municípios adequem suas ações às práticas esperadas pelos estados. Os maiores percentuais de repasse e instrumentos de coordenação relacionados à gestão também foram identificados como fatores que podem melhorar o desempenho da política.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUninovept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA::CONSERVACAO DE AREAS SILVESTRESpt_BR
dc.citation.volume13pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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