1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorXavier, José Roberto Franco-
dc.contributor.authorDuarte, Ana Luiza Pereira-
dc.date.accessioned2024-03-19T20:23:47Z-
dc.date.available2024-03-21T03:00:21Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationDUARTE, Ana Luiza Pereira. A negociação do conceito de excepcionalidade na ADPF 635 como mecanismo de legitimação de violações de direitos humanos em favelas do Rio de Janeiro. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22583-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência e letalidade policialpt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectADPF 635pt_BR
dc.subjectRio de Janeiropt_BR
dc.titleA negociação do conceito de excepcionalidade na ADPF 635 como mecanismo de legitimação de violações de direitos humanos em favelas do Rio de Janeiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9379352762102363pt_BR
dc.description.resumoNeste trabalho, analisamos o descumprimento da medida liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635 à luz da excepcionalidade que rege as operações policiais nas favelas. A partir de uma exposição bibliográfica sobre os argumentos utilizados pela literatura para justificar violência policial, identificamos uma relação entre políticas públicas mais conservadoras pautadas em um modelo repressivo de combate ao crime e o aumento do índice de mortes causadas por agentes do Estado e de ações policiais que não respeitam os limites legais e constitucionais de uso da força. Investigando as justificativas passadas pelas polícias do Rio de Janeiro para a realização de novas operações em tempos de pandemia, verificamos que a pouca ou ausência da excepcionalidade das ações demonstram uma forte resistência das instituições policiais em cumprir um mandamento da maior Corte do Poder Judiciário do Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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