Fashion law: as limitações da legislação brasileira na proteção às criações de moda com a ampliação do fenômeno de consumo pelo e-commerce

Azevedo, Camila Carvalho de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22641

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Fashion law: as limitações da legislação brasileira na proteção às criações de moda com a ampliação do fenômeno de consumo pelo e-commerce
Author(s)/Inventor(s):	Azevedo, Camila Carvalho de
Advisor:	Lagassi, Veronica
Abstract:	Com o avanço da realização de compras de maneira virtual, o consumo de peças falsificadas acentuou-se, sem o respectivo avanço da legislação. A relevância econômica da indústria da moda e a importância social da moda levam inúmeros doutrinadores e pesquisadores a discutir sobre os problemas que os criadores de moda enfrentam. Assim, percebe-se que a legislação brasileira não se adequou a relevância social da moda e às mudanças que ocorreram com o novo fenômeno de consumo de forma virtual. Desse modo, este trabalho visa analisar os institutos da Propriedade Intelectual mais relevantes que são utilizados como meios de proteção às criações de moda no Brasil. Explica ainda como a pandemia do Covid-19 afetou o consumo de roupas e a partir das informações adquiridas conceitua os tipos de infração às criações de moda. Por último, analisamos a dificuldade do ordenamento brasileiro regular as plataformas de venda internacionais quanto ao comércio de itens falsificados.
Keywords:	Direito da Moda Propriedade Intelectual Desenho Industrial Direitos Autorais Consumo virtual Fashion Law Intellectual Property Industrial Design Copyright Law Virtual Consumption
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	AZEVEDO, Camila Carvalho de. Fashion law: as limitações da legislação brasileira na proteção às criações de moda com a ampliação do fenômeno de consumo pelo e-commerce. 2022. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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