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http://hdl.handle.net/11422/22704| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Tribunal penal internacional: das origens ao caso Lubanga |
| Author(s)/Inventor(s): | Tamba, Clarissa Toshie de Alcântara |
| Advisor: | Gerolimich, Carolina Araujo de Azevedo Pizoeiro |
| Abstract: | O presente trabalho pretende realizar revisão bibliográfica e análise de documentos com propósito descritivo do Tribunal Penal Internacional (TPI), desde os antecedentes históricos que levaram a sua criação até a condenação de Thomas Lubanga. Para isso, utiliza-se do método dedutivo para, por meio da reunião de informações, construir uma pesquisa sobre os elementos que levaram às condições favoráveis ao estabelecimento do Tribunal, sua lógica de funcionamento e como se deu o julgamento de seu primeiro caso. Esse estudo compilatório importa para compreender a concepção do TPI, órgão de extrema relevância para o Direito Internacional Público e, fundamentalmente, o foco do Direito Internacional Penal, seus princípios norteadores e jurisdição, como se deu o julgamento por ele realizado, e, portanto, o que esperar de seu papel e contribuição para o Direito. A pesquisa demonstrou que os Tribunais ad hoc criados no século XX enfrentaram diversas restrições por parte da doutrina pela violação de princípios jurídicos. Com seu surgimento e o julgamento do caso Lubanga, o TPI foi exitoso em não repetir certos erros cometidos por seus antecessores, e mostrou dificuldades na obtenção de transparência entre as partes e na reunião de evidências. |
| Keywords: | Tribunal Penal Internacional (TPI) Direito Internacional Penal Tribunal Militar Internacional de Nuremberg Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente (TMIEO) Thomas Lubanga Dyilo Crianças-soldado Crimes de guerra International Criminal Court (ICC) International Criminal Law International Military Tribunal at Nuremberg International Military Tribunal for the Far East (IMTFE) Child soldiers War crimes |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TAMBA, Clarissa Toshie Alcântara. Tribunal penal internacional: das origens ao caso Lubanga. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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