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http://hdl.handle.net/11422/22707| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Visual law e o princípio do acesso à justiça |
| Author(s)/Inventor(s): | OLiveira, Daniel Fernandes Nunes de |
| Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objeto a análise do Visual Law – ferramenta que integra recursos visuais, de Legal Design, ao processo de elaboração de peças jurídicas – e a sua relação com o princípio do acesso à Justiça. Os desafios enfrentados por aqueles que não conhecem os termos técnicos da linguagem jurídica se mostram uma grande barreira processual e comunicativa. Assim, restou caracterizado um cenário de exclusão das partes mais leigas da compreensão de uma relação processual que lhes diz respeito, em um processo que resulta em entraves ao acesso à Justiça. Será pretendido, no presente trabalho, analisar como pode a ferramenta do Visual Law contribuir para a superação dessa problemática, tendo em vista sua relação com o acesso à Justiça. Também passara a análise por um estudo da evolução desse princípio, a forma com que ele se manifestou no Brasil, e os desafios ainda enfrentados na sua efetiva implementação. Em seguida, a análise terá como foco o papel que pode ser desempenhado pelo Visual Law nesse cenário, o que pode se dar tanto de forma direta – pela superação das barreiras processuais e comunicativas mencionadas – quanto de forma indireta, pela maior garantia de outros princípios do processo civil. Este estudo pretende contribuir, portanto, para uma exposição das problemáticas apresentadas, e como o Visual Law pode superá-las. Tudo isso que, conforme será exposto, resulta em um aumento da efetividade de princípio tão caro a um Estado de Direito: o acesso à Justiça. |
| Keywords: | Visual Law Acesso à Justiça Brasil Access to Justice Brazil |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Daniel Fernandes Nunes de. Visual law e o princípio do acesso à justiça. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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