Direito de presença e o devido processo penal: uma análise sobre a problemática das audiências por videoconferência durante a pandemia de Covid-19

Silva, Daniela França da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22708

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Silva, Daniela França da	-
dc.date.accessioned	2024-04-17T19:16:10Z	-
dc.date.available	2024-04-19T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SILVA, Daniela França da. Direito de presença e o devido processo penal: uma análise sobre a problemática das audiências por videoconferência durante a pandemia de Covid-19. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22708	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Devido processo penal	pt_BR
dc.subject	Direito de presença	pt_BR
dc.subject	Audiências por videoconferência	pt_BR
dc.subject	Exclusão virtual	pt_BR
dc.subject	Pandemia de Covid-19	pt_BR
dc.subject	Resolução nº 329 do Conselho Nacional de Justiça	pt_BR
dc.subject	Due criminal process	pt_BR
dc.subject	Right to be present	pt_BR
dc.subject	Videoconference hearings	pt_BR
dc.subject	Covid-19 pandemic	pt_BR
dc.subject	Resolution 329 of the National Council of Justice	pt_BR
dc.title	Direito de presença e o devido processo penal: uma análise sobre a problemática das audiências por videoconferência durante a pandemia de Covid-19	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.referee1	Paiva, Livia de Meira Lima	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4716722070873545	pt_BR
dc.contributor.referee2	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0410822851348833	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objeto as audiências por videoconferência nos processos penais e de execução penal durante a pandemia de Covid-19. Considera-se como ponto de partida o direito de presença, preceito fundamental do Devido Processo Penal, onde reside a problemática do tema. Pretende-se averiguar se o formato em questão é capaz de garantir o direito de presença do indiciado, a partir de uma contraposição entre as previsões do Código de Processo Penal, dos diplomas internacionais que tratam deste direito e a Resolução nº 329 do CNJ que regulamentou e estabeleceu critérios para a realização de audiências por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19, considerando-se também o fator da exclusão virtual, ainda tão presente na sociedade brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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