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http://hdl.handle.net/11422/22716| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Por que e (de que forma) os ricos devem pagar mais impostos? As ideias seminais de Jean - Jacques Rousseau |
| Author(s)/Inventor(s): | Patrocínio, Antonio Augusto da Mota |
| Advisor: | Kerstenetzky, Celia Lessa |
| Abstract: | Um sistema fiscal com uma incidência de impostos maior sobre os mais ricos tem sido uma das principais políticas adotadas para a redução das desigualdades de renda nas sociedades contemporâneas. Destaca-se a importância de propostas nessa direção elaboradas por Jean-Jacques Rousseau, em seu célebre verbete “Economia Política”, publicado na Enciclopédia organizada pelos iluministas Denis Diderot e Jean-Baptiste D’Alembert no século XVIII francês. A visão de Economia de Rousseau envolvia preocupações explícitas com justiça social, especificamente, justiça fiscal. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi analisar a contribuição desse autor no debate em torno de uma reforma fiscal que tenha como uma de suas finalidades centrais limitar o avanço das disparidades de renda. Desse modo, através da revisão de textos selecionados de Rousseau e de intérpretes contemporâneos, buscou-se: em primeiro lugar, examinar a forma como é desenvolvida a discussão sobre economia política da desigualdade em Rousseau, em um esforço não somente de defender o lugar do autor no interior desse debate, como também de ressaltar que o seu modelo implica uma proposta intermediária de ordenação da vida econômica, tendo em vista os impactos adversos de uma profunda desigualdade na estabilidade social e nos diferentes sentidos da liberdade; em segundo lugar, analisar os elementos a serem considerados por uma ordenação tributária justa juntamente com as medidas dispostas em sua reforma fiscal, que respondem, de maneira geral, de que forma deve haver uma aplicação maior de impostos sobre os mais ricos, com um destaque para uma proposta de tributação sobre o luxo; e, finalmente, apresentar os argumentos mobilizados pelo autor, no intuito de se contrapor a um dos seus principais opositores, John Locke, acerca dos limites da propriedade privada para a emergência de um certo nível de igualdade econômica e de um modelo justo de tributação. Como resultados desta pesquisa, pode-se destacar a confirmação da contribuição de suas propostas para a organização de sistema fiscal justo, haja vista que suas orientações envolvem: impostos adicionais sobre o consumo ostensivo dos mais rico, isenção sobre os bens de primeira necessidade (para a manutenção da existência) e tributação sobre a renda dos mais ricos. Esse estudo contribui, diretamente, para o entendimento da posição rousseauniana no que tange à discussão atual sobre justiça fiscal e colabora para destacar o lugar do sistema tributário no combate às desigualdades e na promoção de coesão social e de democracias políticas efetivas. De modo indireto, ao situar a questão da justiça fiscal no escopo da Economia Política, o retorno à obra de Rousseau reaviva questões quanto à frequente redução do objeto da Economia a problemas de crescimento e eficiência. |
| Keywords: | Rousseau, Jean-Jacques, 1712-1778 Economia política Desigualdade de renda Impostos Justiça social |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Production unit: | Instituto de Economia |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 10-Aug-2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PATROCÍNIO, Antonio Augusto da Mota. Por que e (de que forma) os ricos devem pagar mais impostos? As ideias seminais de Jean - Jacques Rousseau. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Ciências Econômicas |
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