A responsabilidade civil do estado por balas perdidas/autos de resistência em operações policiais: uma analise crítica e jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob a perspectiva racial

Carvalho, Isabel Souza de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22763

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A responsabilidade civil do estado por balas perdidas/autos de resistência em operações policiais: uma analise crítica e jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob a perspectiva racial
Author(s)/Inventor(s):	Carvalho, Isabel Souza de
Advisor:	Gomes, Luiz Claudio Moreira
Abstract:	O presente trabalho pretende analisar criticamente a responsabilidade civil do Estado por balas perdidas/ autos de resistência em operações policiais, por meio de uma pesquisa empírica da jurisprudência relacionada à temática, precisamente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2018 a 2022), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2012 a 2022) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia1. Dessa forma, perpassando sobre assuntos tangentes desde a necropolítica e do modelo de segurança pública como um projeto do Governo, até chegarmos à pesquisa jurisprudencial em si, cujo o objeto de pesquisa admita-se três hipóteses,2 que serão analisadas de forma individual em cada caso e conjuntamente, através de uma crítica fundamentada nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além de se respaldar em disciplinas para além do Direito Público, como Sociologia do Direito, Teoria do Direito, Filosofia do Direito e da Criminologia.
Keywords:	Responsabilidade Civil Direito Administrativo Necropolítica Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Civil Responsibility Administrative law Necropolitics Court of Justice of the State of Rio de Janeiro Court of Justice of the State of São Paulo Court of Justice of the State of Bahia
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARVALHO, Isabel Souza de. A responsabilidade civil do estado por balas perdidas/autos de resistência em operações policiais: uma analise crítica e jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob a perspectiva racial. 2022. 112 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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