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http://hdl.handle.net/11422/22809| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Famílias monoparentais constituídas por mães solo por meio de técnicas de reprodução assistida e a importância de garantir o melhor interesse da criança que será gerada |
| Author(s)/Inventor(s): | Bastos Júnior, Evandro Rodrigues |
| Advisor: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Abstract: | A presente monografia tem o objetivo de analisar a entidade familiar monoparental constituída por mães solo – aqui entende-se também as mulheres divorciadas, viúvas e outras que não possuam nenhum(a) companheiro(a) – por meio da utilização de técnicas de reprodução assistida (RHA) heteróloga. A família contemporânea é entendida a partir do afeto, de modo que não existe mais apenas um único modelo padrão positivado no ordenamento jurídico brasileiro, sendo ela, independente da sua formação, um instrumento de desenvolvimento pessoal de seus membros. Com a positivação dos princípios da liberdade de planejamento familiar e da autonomia reprodutiva na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 e os avanços tecnológicos e científicos, surgiu a possibilidade de formação da monoparentalidade programada por meio das técnicas de reprodução. Todavia, essa entidade familiar carece de amparo legal, o que vem criando, desde o final do século passado, um cenário de insegurança frente a necessidade de proteção dos direitos e do melhor interesse da criança que nascerá. Nesse sentido, serão abordados as problemáticas existentes e as posições doutrinárias divergentes a respeito da contraposição entre os direitos da mulher que possui o desejo de ser mãe solo frente a preocupação com o pleno desenvolvimento da criança que será gerada. |
| Keywords: | Mãe Solo Família Monoparental Feminina Reprodução Humana Assistida Melhor Interesse da Criança Gerada Single Mother Female Single-Parent Family Assisted Human Reproduction Best Interest of the Child Generated |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BASTOS JUNIOR, Eduardo Rodrigues. Famílias monoparentais constituídas por mães solo por meio de técnicas de reprodução assistida e a importância de garantir o melhor interesse da criança que será gerada. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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