A prática da audiência pública nas funções administrativa e legislativa: análise empírica da desestatização da CEDAE como crítica pontual à dogmática

Gomes Filho, Frederico Augusto Auad de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22810

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A prática da audiência pública nas funções administrativa e legislativa: análise empírica da desestatização da CEDAE como crítica pontual à dogmática
Author(s)/Inventor(s):	Gomes Filho, Frederico Augusto Auad de
Advisor:	Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli
Abstract:	As audiências públicas podem ser encaradas, ao menos, sob um duplo viés: jurídico-dogmático ou empírico. Enquanto fenômeno jurídico, estas são tidas como institutos, recebendo maiores delimitações formais no campo classificatório e normativo - em seu duplo sentido, como norma e como proposta teórico-normativa. Sob este viés, as audiências públicas são encaradas com certo romantismo naif, posto que descoladas de maiores preocupações empíricas, além de seguir certo ponto em comum da dogmática com sua tendência de “normativização da vida social”, esvaziando-a de sua substância prática. Por outro lado, as propostas empíricas das ciências sociais tendem a encará-las enquanto um instrumento - e não instituto - da práxis social, inserida em um contexto de disputas entre sociedade civil e Estado ou, ainda, entre associativismo e instituições. Apresentamos essas discrepâncias e seguimos com uma abordagem empírica do objeto eleito: as audiências públicas realizadas em 2020 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro junto ao Instituto Rio Metrópole e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relacionadas ao projeto de desestatização da CEDAE, feito em quatro blocos; com o objetivo de evidenciar as duas cisões do Direito - com relação à realidade prática e em comparação a um discurso empiricamente fundamentado.
Keywords:	Audiência pública CEDAE Pesquisa empírica do Direito Administração Pública dialógica Sociedade civil Public hearing Legal empirical research Dialogic Public Administration Civil society.
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GOMES FILHO, Frederico Augusto Auad de. A prática da audiência pública nas funções administrativa e legislativa: análise empírica da desestatização da CEDAE como crítica pontual à dogmática. 2022. 156 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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