Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/22836| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Cuidados paliativos no SUS e o Direito à Saúde: como a oferta de paliação na atenção primária à saúde influencia na efetivação dessa garantia constitucional |
| Author(s)/Inventor(s): | Russo, Giovanna de Mesquita Barros |
| Advisor: | Frutuoso, Rafael Esteves |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de monografia pretende compreender, sob uma perspectiva teórica, o significado da oferta dos Cuidados Paliativos, especificamente pela Atenção Primária à Saúde, para a efetivação da referida e estimada garantia constitucional insculpida no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, aborda-se, em um primeiro momento, a classificação do direito social à saúde, assim como os atos normativos primários e secundários que regulamentam o tema. Em sequência, realiza-se uma explanação técnica-conceitual sobre “saúde”, “Cuidados Paliativos”, “doenças crônicas” e “Atenção Primária à Saúde” a fim de promover melhor compreensão acerca do objeto pesquisado, tendo em vista a interdisciplinaridade com Ciências da Saúde. Através dessa exposição, pretende-se evidenciar os desdobramentos e interações da garantia constitucional com a área da saúde. |
| Keywords: | Direito Saúde Cuidados Paliativos Atenção Primária à Saúde Right Health Palliative care Primary Health Care |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RUSSO, Giovanna de Mesquita Barros. Cuidados paliativos no SUS e o Direito à Saúde: como a oferta de paliação na atenção primária à saúde influencia na efetivação dessa garantia constitucional. 2022. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| GMBRusso-min.pdf | 411.12 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.