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http://hdl.handle.net/11422/22836
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Cuidados paliativos no SUS e o Direito à Saúde: como a oferta de paliação na atenção primária à saúde influencia na efetivação dessa garantia constitucional |
| Author(s)/Inventor(s): | Russo, Giovanna de Mesquita Barros |
| Advisor: | Frutuoso, Rafael Esteves |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de monografia pretende compreender, sob uma perspectiva teórica, o significado da oferta dos Cuidados Paliativos, especificamente pela Atenção Primária à Saúde, para a efetivação da referida e estimada garantia constitucional insculpida no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, aborda-se, em um primeiro momento, a classificação do direito social à saúde, assim como os atos normativos primários e secundários que regulamentam o tema. Em sequência, realiza-se uma explanação técnica-conceitual sobre “saúde”, “Cuidados Paliativos”, “doenças crônicas” e “Atenção Primária à Saúde” a fim de promover melhor compreensão acerca do objeto pesquisado, tendo em vista a interdisciplinaridade com Ciências da Saúde. Através dessa exposição, pretende-se evidenciar os desdobramentos e interações da garantia constitucional com a área da saúde. |
| Keywords: | Direito Saúde Cuidados Paliativos Atenção Primária à Saúde Right Health Palliative care Primary Health Care |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RUSSO, Giovanna de Mesquita Barros. Cuidados paliativos no SUS e o Direito à Saúde: como a oferta de paliação na atenção primária à saúde influencia na efetivação dessa garantia constitucional. 2022. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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