Violência obstétrica praticada contra mulheres no Brasil sob o prisma da responsabilidade civil

Maia, Giovanna de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22848

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Violência obstétrica praticada contra mulheres no Brasil sob o prisma da responsabilidade civil
Author(s)/Inventor(s):	Maia, Giovanna de Souza
Advisor:	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract:	O presente trabalho busca analisar a violência obstétrica sob a ótica do direito privado, mais especificamente no que tange ao mecanismo da responsabilidade civil como forma de reparação dos danos causados a partir do ato ilícito em comento. Os momentos relativos ao pré parto, parto e puerpério, são, muitas vezes, cercados de restrições e violações de direitos a partir de graves violências praticadas contra as mulheres, sendo certo que, na maior parte dos casos, não há reparação civil à vítima, tampouco responsabilização civil dos envolvidos. Apesar do debate acerca da violência obstétrica ter ganhado força nos últimos anos e provocado uma notável movimentação social, as repercussões jurídicas oriundas dessas provocações ainda se mostram insuficientes para abarcar a grandiosidade contextual dessa problemática, razão pela qual se faz presente a dissertação em tela. O forte arcabouço jurídico e jurisprudencial no sentido de tutela de grupos vulneráveis e de aplicação da reparação civil não tem sido suficiente para dar conta da demanda envolvendo a questão social em tela, vez que a problemática circula desde o reconhecimento da violência obstétrica por parte das instituições, passando pela identificação do dano por parte das mulheres e incluindo o acesso ao judiciário com os instrumentos necessários à reparação.
Keywords:	Violência Obstétrica Responsabilidade Civil Representação Ato Ilícito Identidade Judicialização Dano e Reparação. Obstetric violence Civil Responsibility Representation Unlawful Act Identity Judicialization Damage and Repair
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MAIA, Giovanna de Souza. Violência obstétrica praticada contra mulheres no Brasil sob o prisma da responsabilidade civil. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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