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http://hdl.handle.net/11422/22857| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direitos autorais dos empregados |
| Author(s)/Inventor(s): | Ribeiro, Ana Clara Abrahão Maia |
| Advisor: | Thomaz, Carlos Augusto |
| Abstract: | O tema abordado neste trabalho de conclusão de curso diz respeito ao direito autoral do autor empregado. A Lei de Direitos Autorais (lei 9.610/1998), ao disciplinar sobre a titularidade e a proteção das obras intelectuais, foi omissa quanto às obras produzidas no âmbito do contrato de trabalho. Nesse sentido, a discussão a ser feita no presente projeto aborda principalmente a análise dos direitos autorais inseridos no contrato de trabalho, ante a lacuna existente na lei de Direitos Autorais, buscando dar um enfoque crítico ao tema, a fim de discutir a aplicabilidade da legislação e os posicionamentos jurisprudenciais. As omissões legislativas e seus efeitos, principalmente no que se refere à proteção do autor empregado, também serão enfoque da pesquisa, sendo apresentado um breve apanhado histórico sobre o surgimento das legislações de direito autoral e suas transformações. Por fim, será apresentado o objetivo geral da pesquisa, fundamentada na efetivação do Direito Fundamental do autor e o caráter personalíssimo desse direito. |
| Keywords: | Direito Autoral Propriedade Intelectual Autor Empregado Direito do Trabalho Copyright Intellectual property Employee Author Labor Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RIBEIRO, Ana Clara Abrahão Maia. Direitos autorais dos empregados. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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