Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/22866| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Imposto de renda sobre pensão alimentícia: uma análise sob a ótica da capacidade contributiva e do mínimo existencial |
| Author(s)/Inventor(s): | Bolaño, Alexander Kronemberger Fortes |
| Advisor: | Silva, Hendrick Pinheiro da |
| Abstract: | A presente monografia tem como objetivo geral analisar se os rendimentos provenientes de pensão alimentícia são tributáveis sob a perspectiva do mínimo existencial e da capacidade contributiva. Como objetivos específicos, haverá a apresentação dos conceitos de mínimo existencial e capacidade contributiva para, por fim, analisar o cenário do julgamento do Supremo Tribunal Federal e sua adequação à proteção conferida pela Constituição Federal de 1988 aos beneficiários de pensão alimentícia. O recurso metodológico a ser utilizado nesta monografia é o do tipo pesquisa exploratória documental e tem como objetivo a análise de textos legislativos, textos doutrinários, artigos científicos, matérias veiculadas na internet, dissertações, resoluções, textos legais e demais fontes de dados relacionadas, principalmente, com o direito tributário, constitucional e civil. Em um primeiro momento, será introduzido um panorama geral sobre à capacidade contributiva no imposto de renda, a partir das legislações pertinentes e contextualização necessária, bem como exposições sobre o conceito de renda para fins tributários e análise sobre a manifestação de riqueza tributável. Posteriormente, o mínimo existencial será apresentado, também sob olhar jurisprudencial, com ênfase nos direitos fundamentais na tributação e, em seguida, se analisará a relação com a capacidade contributiva. Por fim, o trabalho analisará a pensão alimentícia, bem como seu entendimento no imposto de renda, para assim, desdobrar-se no julgamento do Supremo Tribunal Federal. A análise será realizada sob a perspectiva do sistema de proteção constitucional, principalmente à vulnerabilidade dos alimentados, com consequente proposta de incentivo ao exercício efetivo dos direitos constitucionais aos beneficiários de pensão alimentícia. |
| Keywords: | Imposto de Renda Mínimo Existencial Capacidade Contributiva Direitos Fundamentais Pensão Alimentícia Supremo Tribunal Federal Income Tax Existential Minimum Contributory Capacity Fundamental Rights Alimony Federal Court of Justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BOLAÑO, Alexander Kronemberger Fortes. Imposto de renda sobre pensão alimentícia: uma análise sob a ótica da capacidade contributiva e do mínimo existencial. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| AKFBolaño-min.pdf | 416.92 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.